Programa de Conformidade Corporativa
Em 17 de maio de 2018 o Grupo ProCME aprovou um Programa de Conformidade Corporativa, com o objetivo de promover uma verdadeira cultura de ética nos negócios e reafirmar a cultura de respeito do Grupo pelo Direito.
Em março de 2020 a AENOR Espanha certificou a CME, com o número ASO-2020/0020, como reconhecimento e prova da conformidade do seu sistema de gestão com a norma ISO 37001:2017.
Adotámos um papel ativo na luta contra o crime nas atividades empresariais e, por essa razão, foram adotadas medidas técnicas, organizacionais e de gestão de pessoal específicas, bem como medidas de monitoramento e controle e um regime de sanção adequado, para evitar qualquer tipo de infrações ou ações ilícitas.
Neste contexto, e para cumprir este objetivo, foram publicados internamente os seguintes documentos:
Normativa da VINCI, S.A.
- Manifesto.
- Carta de Ética e Comportamentos.
- Código de Conduta Anticorrupção.
- Guia dos Direitos Humanos.
- Orientações Ambientais.
- Guia dos Utilizadores dos Sistemas de Informação.
- Política Geral de Cibersegurança.
- Ações imprescindíveis e fundamentais - Saúde e Segurança no Trabalho.
Protocolos da COBRA Servicios, Comunicaciones y Energía, S.L.U.
- Protocolo Quadro.
- Protocolo de Conformidade Normativa.
- Protocolo de Comunicação de Factos Alegadamente Irregulares.
- Protocolo de Ativação do Procedimento de Defesa Corporativa.
- Protocolo de Formação para Profissionais em matéria de Conformidade Corporativa.
- Estatuto do Órgão de Conformidade Normativa-Protocolo sobre o perfil, experiência e posição orgânica do Órgão de Conformidade Normativa, do Responsável de Conformidade Corporativa e do Delegado de Conformidade Corporativa.
- Protocolo de Políticas Essencias.
- Catálogo de Condutas Proíbidas e de Padrões de Comportamentos Esperados.
- Código de Conduta para os Parceiros de Negócio.
- Protocolo de Cumprimento da Legislação de Defesa da Concorrência.
- Gestão das relações com Administração Pública e Funcionários.
- Pagamentos de Facilitação.
Plano de Prevenção de Delitos do Grupo ProCME e respetivas Políticas
- Política de Conformidade Corporativa e Antissuborno e Condutas Contrárias à Lei de Defesa da Concorrência.
- Política sobre as Cortesias Profissionais.
- Política Anticorrupção.
- Política sobre Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (Deveres Gerais, Setor Imobiliário, ProCME).
- Política sobre Proteção de Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.
- Política sobre o Tratamento de Informação Confidencial e Informação Comercial Sensível.
- Política Global sobre a Proteção de Dados Pessoais.
- Política de Prevenção, Deteção e Atuação face a Assédio Laboral.
- Politica de Diligência devida em matéria de Direitos Humanos.
Notas Relevantes:
O Programa de Conformidade Corporativo inclui e aplica boas práticas para a prevenção de riscos criminais e promoção de comportamento ético nos negócios, alinhado com as exigências do Código Penal. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita fundada de qualquer tipo de infração ou atuação ilítcita pode denunciar o mesmo para o Responsável de Cumprimento Corporativo através de:
- Plataforma digital: https://cobrais.integrityline.com
- Correio: Responsável Cumprimento Corporativo, Grupo ProCME, Lagoas Park, Edifício 11, Piso 0, 2740-270 Porto Salvo.
Os canais anteriormente indicados podem, igualmente, ser utilizados para o esclarecimento de qualquer dúvida relativa ao Programa de Compliance Corporativo.
Para além dos canais de denúncia gerais, o Grupo ProCME disponibiliza a todos os seus profissionais um canal específico e independente, através do qual poderão ser reportadas, de forma anónima, quaisquer infrações ou irregularidades relacionadas com eventuais operações suspeitas ou violações às políticas e aos procedimentos e controlos internamente definidos em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Para o efeito, foi criado no portal interno um formulário através do qual é possível efetuar denúncias de forma anónima.
Todas as pessoas que de boa fé transmitam informações estarão protegidas contra qualquer tipo de discriminação, retaliação ou sanção. Informações falsas ou difamatórias estarão sujeitas a ação disciplinar de acordo com os procedimentos internos e legislação aplicável. A confidencialidade da identidade do denunciante será garantida. A identidade do denunciante não será divulgada a terceiros, nem à pessoa denunciada, nem à administração, exceto se for necessário divulgá-la às pessoas relevantes envolvidas em qualquer investigação posterior ou processo judicial iniciado em decorrência da investigação realizada pelo Sistema de Gestão de Conformidade Corporativa. Em cumprimento do disposto na regulamentação de Proteção de Dados Pessoais, informa-se que os recolhidos através destes canais serão tratados pelo Grupo ProCME, a fim de processar as reclamações e consultas correspondentes, de acordo com as disposições do Programa de Cumprimento Corporativo e regulamentos internos. A base da legitimidade deste tratamento é o consentimento do interessado ao submeter voluntariamente a informação. Os dados serão conservados durante a investigação, desde que não seja solicitada a sua eliminação, respeitando-se em todo o caso os prazos de eliminação previstos nos regulamentos internos e na legislação aplicável. As informações recebidas podem ser transferidas para as empresas correspondentes, se necessário para os fins da investigação. Em qualquer caso, o interessado poderá a qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, limitação ou oposição enviando um e-mail para protecao.dados@grupo-procme.com ou por escrito para o endereço Grupo ProCME, Lagoas Park, Edifício 11, Piso 0, 2740-270 Porto Salvo.